Consolidação da Legislação Federal |
Consolidação das Legislações Previdenciária |
Constituição Federal 1988 ATUALIZADA |
EC n° 20 de 1998 Aposentadorias |
EC n° 41 de 2003 Aposentadorias |
EC n° 47 de 2005 Aposentadorias |
EC n° 70 de 2012 Aposentadorias Por Invalidez |
LC n° 152 de 2015 - Aposentadoria Compulsória |
Lei n° 8.112 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores da União |
Lei n° 9.717 de 1998 Atualizada - Previdência no Serviço Público |
Lei n° 9.796 de 1999 - Compensação Previdenciária |
Lei n° 10.887 de 2004 Aposentadorias e Pensões |
Trabalho Tesouro Nacional sobre Regime Próprio Previdência Social Aportes Financeiros |